Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503178Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públi...1457941204503178Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteConsiderando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.AEmbora a cobrança de mensalidade em cursos de especialização nas universidades públicas seja inconstitucional, por se tratar de atividade de pesquisa, a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação é constitucional, desde que prevista por lei em sentido estrito.BEm razão da autonomia universitária, tanto a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação quanto a cobrança de mensalidade em cursos de especialização em universidades públicas são constitucionais.CA cobrança de qualquer taxa ou mensalidade nos cursos de especialização das universidades públicas, bem como a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação dessas instituições, é inconstitucional.DApesar de a garantia constitucional da gratuidade do ensino não obstar a cobrança de mensalidade nos cursos de especialização das universidades públicas, a cobrança de taxa de matrícula nos cursos de graduação dessas instituições é inconstitucional.EApesar de a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas ser constitucional, visto que é forma de custeio dos atos burocráticos inerentes ao acesso do aluno à educação, é inconstitucional a cobrança de mensalidade tanto na graduação quanto na especialização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464115Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, ...Questão 457941204470515Direito ConstitucionalA apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competênciaQuestão 457941204520908Direito ConstitucionalA adesão dos servidores públicos efetivos ao regime próprio respectivo, ao contrário do que ocorre com o regime geral, é facultativa.Questão 457941204544309Direito ConstitucionalToda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é...Questão 457941204562595Direito ConstitucionalQuanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados deQuestão 457941204577335Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.Questão 457941204593150Direito ConstitucionalUma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da Rep...Questão 457941204598393Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições e a responsabilidade do presidente da República, julgue os próximos itens.O presidente da República só pode ser submetido ...Questão 457941204627653Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...Questão 457941204638581Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...