Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497833É admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas ...1457941204497833Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalÉ admissível que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503636Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, cabendo exclusivamente ao Congresso Nacional decretar estado d...Questão 457941204507317Direito ConstitucionalA respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.I É legítimo a qualquer cidad...Questão 457941204524069Direito ConstitucionalÉ competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...Questão 457941204528881Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmen...Questão 457941204548835Direito ConstitucionalSituação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o ca...Questão 457941204580854Direito ConstitucionalA ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser i...Questão 457941204588380Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo cont...Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204616555Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...Questão 457941204621196Direito ConstitucionalAs funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.