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Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.
A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração ent...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios devem atuar apenas na educação...
Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
As constituições classificam-se, quanto
A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo....
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro estabelecida constitucionalmente, assinale a opção correta.
Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privad...
No Brasil, o controle de constitucionalidade jurisdicional combina os critérios difuso e concentrado. A regra é que, no controle concreto, ocorre a co...