Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204468076Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios ...1457941204468076Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460513Direito ConstitucionalO princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre o...Questão 457941204489987Direito ConstitucionalO exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida.II liberdade.III igualdade.IV segurança.V propriedade.Assinal...Questão 457941204502199Direito Constitucional4 Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a ...Questão 457941204510034Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluemQuestão 457941204531118Direito ConstitucionalIntervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.Questão 457941204560749Direito ConstitucionalTendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...Questão 457941204603175Direito ConstitucionalUma unidade da Federação que pretenda criar ou dar nova estrutura ao tribunal de contas do seu estado dependerá de emenda à Constituição Federal com e...Questão 457941204611134Direito ConstitucionalCada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...Questão 457941204626660Direito ConstitucionalA regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.Questão 457941204632693Direito ConstitucionalQuando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constit...