Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603175Uma unidade da Federação que pretenda criar ou dar nova estrutura ao tribunal de contas do seu estado dependerá de emend...1457941204603175Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisUma unidade da Federação que pretenda criar ou dar nova estrutura ao tribunal de contas do seu estado dependerá de emenda à Constituição Federal com expressa permissão nesse sentido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473466Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado proce...Questão 457941204516001Direito ConstitucionalÀs praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...Questão 457941204536514Direito ConstitucionalArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo co...Questão 457941204604065Direito ConstitucionalSe o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois ...Questão 457941204604366Direito ConstitucionalO eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos ape...Questão 457941204613190Direito ConstitucionalDe acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em cas...Questão 457941204620810Direito ConstitucionalO Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos ...Questão 457941204628453Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.Questão 457941204637226Direito ConstitucionalEntre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.Questão 457941204654229Direito ConstitucionalSegundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário inf...