Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204516001Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo...1457941204516001Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaÀs praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479041Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1...Questão 457941204502011Direito ConstitucionalA ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e ...Questão 457941204502273Direito Constitucional85 A execução de crédito decorrente de multa aplicada a agente municipal por determinado Tribunal de Contas Estadual, em razão de danos causados ao er...Questão 457941204514487Direito ConstitucionalNo que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para...Questão 457941204515711Direito ConstitucionalArt. 5.º [...]LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e ...Questão 457941204541419Direito ConstitucionalAcerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens.Por conte...Questão 457941204543027Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204577753Direito ConstitucionalA dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria...Questão 457941204614479Direito ConstitucionalO estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorizaçã...Questão 457941204669285Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.