Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614479O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado d...1457941204614479Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de DefesaO estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470649Direito ConstitucionalOs casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infra...Questão 457941204470858Direito ConstitucionalA formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve...Questão 457941204494825Direito ConstitucionalO direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamenta...Questão 457941204507823Direito ConstitucionalAo identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por...Questão 457941204546097Direito ConstitucionalA PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administraçã...Questão 457941204560746Direito ConstitucionalCabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças...Questão 457941204564258Direito ConstitucionalNão foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complement...Questão 457941204577302Direito ConstitucionalConforme disposições da CF, assinale a opção correta com relação à ordem econômica e ao regime constitucional das cortes de contas.Questão 457941204625652Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204639733Direito ConstitucionalNinguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação leg...