Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470649Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na...1457941204470649Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisOs casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da ...Questão 457941204471352Direito ConstitucionalA remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar não podem e...Questão 457941204492622Direito ConstitucionalA CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.Questão 457941204505367Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, send...Questão 457941204506619Direito ConstitucionalEm hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.Questão 457941204571415Direito ConstitucionalOs TCs podem, inclusive de ofício, realizar inspeções e auditorias em unidades administrativas do Poder Legislativo da respectiva esfera federativa, p...Questão 457941204590963Direito ConstitucionalCompetirá ao STJ analisar mandado de segurança que seja impetrado contra o referido ato do ministro da Justiça.Questão 457941204608887Direito ConstitucionalOs efeitos patrimoniais resultantes da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devidos a partir da data da impetração mandamenta...Questão 457941204625810Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204638581Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...