Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204494825O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são e...1457941204494825Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455124Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Questão 457941204460840Direito ConstitucionalO CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.Questão 457941204508437Direito ConstitucionalAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...Questão 457941204525181Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204562910Direito ConstitucionalO controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pelaQuestão 457941204597110Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inco...Questão 457941204616177Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos poderes estabelecida pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204625016Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais...Questão 457941204626902Direito ConstitucionalO brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.Questão 457941204653948Direito ConstitucionalA legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.