Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653948A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.1457941204653948Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470507Direito ConstitucionalSegundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filos...Questão 457941204498481Direito ConstitucionalInexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública m...Questão 457941204511864Direito ConstitucionalPor ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se como inconstitucional a edição de lei que confira ao auditor de contas a percepção dos mesmos venci...Questão 457941204514423Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.Questão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204558194Direito ConstitucionalNo que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.I As primeiras bases teóricas para a tripartição...Questão 457941204564989Direito ConstitucionalNos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si,...Questão 457941204567017Direito ConstitucionalA MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.Questão 457941204600572Direito ConstitucionalOutorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...Questão 457941204620032Direito ConstitucionalCom relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.