Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600572Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observ...1457941204600572Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoOutorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446612Direito ConstitucionalDeterminado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário...Questão 457941204486056Direito ConstitucionalO prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da ...Questão 457941204503093Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941204509680Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204545746Direito ConstitucionalO controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a...Questão 457941204561622Direito ConstitucionalCabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.Questão 457941204569365Direito ConstitucionalUma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mí...Questão 457941204590127Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu po...Questão 457941204604054Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.É um direito individual fundamental a livre expressão da ativ...Questão 457941204622057Direito ConstitucionalA CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.