Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604054No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.É um direito individual fundame...1457941204604054Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521800Direito ConstitucionalEm relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a...Questão 457941204531268Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Min...Questão 457941204545847Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada.Com relação a essa situação hipoté...Questão 457941204558301Direito ConstitucionalDurante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.Questão 457941204565617Direito ConstitucionalA respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204587460Direito ConstitucionalO princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo so...Questão 457941204589410Direito ConstitucionalCompete a cada estado a definição de normas gerais para os impostos de competência municipal, como o IPTU e o ISS, de modo que tais normas devem ser s...Questão 457941204589565Direito ConstitucionalO domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de águ...Questão 457941204595523Direito ConstitucionalConsidere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro...Questão 457941204991771Direito ConstitucionalA criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...