Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486056O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de ...1457941204486056Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoO prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da República importará sanção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445654Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidadeQuestão 457941204450508Direito ConstitucionalResidem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e Joã...Questão 457941204473191Direito ConstitucionalSe uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal...Questão 457941204535681Direito ConstitucionalTanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação a...Questão 457941204543027Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204589255Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue os seguintes itens.Inexiste previsão constitucional da aplicação...Questão 457941204596755Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204600851Direito ConstitucionalO cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.Questão 457941204627786Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941204629710Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.