Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204535681Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de...1457941204535681Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoTanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510665Direito ConstitucionalA publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Questão 457941204526520Direito ConstitucionalO efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de edit...Questão 457941204541467Direito ConstitucionalDireitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.Questão 457941204561086Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleit...Questão 457941204585670Direito ConstitucionalA repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados, competência residual, motivo por que lei fed...Questão 457941204587331Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximo...Questão 457941204612318Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...Questão 457941204619425Direito ConstitucionalÉ admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.Questão 457941204650794Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204663500Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.