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Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I A mutação constitucional implica altera...
Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.
A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha ...
A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que
De acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é a
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é constitucional a vinculação da escolha p...
A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administraçã...
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.
Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, o...
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efeti...