Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204605798O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sen...1457941204605798Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalO princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480031Direito ConstitucionalSão nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.Questão 457941204505609Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o po...Questão 457941204516855Direito ConstitucionalA CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial ...Questão 457941204530438Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...Questão 457941204530735Direito ConstitucionalO direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.Questão 457941204538416Direito ConstitucionalA seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as rece...Questão 457941204541423Direito ConstitucionalÉ permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e de remuneração de cargo em comissão.Questão 457941204583597Direito ConstitucionalDevido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...Questão 457941204621289Direito ConstitucionalCabe ao Estado garantir e proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das culturas de outros grupos participa...Questão 457941204647157Direito ConstitucionalA CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...