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As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibili...

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pe...

A respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir.I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por me...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mand...

A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por um...

Com referência às atribuições e garantias de independência do Poder Legislativo, assinale a opção correta.