Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480031São nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à inform...1457941204480031Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSão nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446643Direito ConstitucionalJosé nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa mul...Questão 457941204455520Direito ConstitucionalA deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.Questão 457941204509475Direito ConstitucionalPara caracterizar um Estado federal, é necessário haverQuestão 457941204511592Direito ConstitucionalCaso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.Questão 457941204548831Direito ConstitucionalIlha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.Questão 457941204590050Direito ConstitucionalConsidere que seja publicada, no sítio eletrônico do CNJ, matéria com informações sobre processos judiciais em que José figure como réu. Nessa situaçã...Questão 457941204598832Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...Questão 457941204601155Direito ConstitucionalO CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe ...Questão 457941204645582Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.Questão 457941204650573Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.