Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como

As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das a...

Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.

No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por atos de gestão se a câmara municipal tiver apr...

Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...

Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante...

De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.