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Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

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Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...

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Quando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.

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Com base nos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária, do desenvolvimento urbano e da ordem social, assinale a opção correta.

Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos...