Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício...

As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi conf...

Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.

Com referência à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item abaixo com base na CF.Se um agente público responsável pelo controle ...

O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimen...

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

A prefeitura deve cercar a área do sítio arqueológico, além de monitorar a visitação.

É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...