Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204529050Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.1457941204529050Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeTexto associadoNo que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489989Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é crime inafiançávelQuestão 457941204505012Direito ConstitucionalRelativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.Questão 457941204509512Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204535040Direito ConstitucionalSe as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da Repúbli...Questão 457941204538497Direito ConstitucionalFunções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204573197Direito ConstitucionalÉ incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.Questão 457941204575387Direito ConstitucionalO TCE/RN não pode sustar previamente a execução de contratos, uma vez que isso compete ao Poder Legislativo, mas pode determinar a suspensão dessa exe...Questão 457941204580892Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são v...Questão 457941204611135Direito ConstitucionalBrasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é u...Questão 457941204616385Direito ConstitucionalAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.