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Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Servidor público do DF eleito para o cargo de deputado distrital poderá continuar a exercer suas funções laborais ordinárias, desde que haja compatibi...
De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípios
8 Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.
As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação...
Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.Nessa situação hipo...
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
Para a fixação dos padrões de vencimento, podem-se considerar os requisitos para a investidura no cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...
Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite ...