Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509479Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei or...1457941204509479Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoDeterminado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitidaApor um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Bpor um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns.Cpor dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.Dpor dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante a Câmara dos Deputados, nas infrações penais comuns.Epor dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494713Direito ConstitucionalÉ lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.Questão 457941204498936Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência...Questão 457941204514422Direito ConstitucionalO direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...Questão 457941204517209Direito ConstitucionalÉ lícito aos brasileiros reunirem-se de forma pacífica nos locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem ...Questão 457941204524090Direito ConstitucionalConsidere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pel...Questão 457941204544345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticosQuestão 457941204571683Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.Questão 457941204602896Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204632692Direito ConstitucionalQuanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ...Questão 457941204991773Direito ConstitucionalCaso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente da República poderá convocar...