Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o president...

As jazidas, em lavra ou não, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo...

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, ...

No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconst...

O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique pr...

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...

Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenhuma hipótese, pela CF.

O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica o tombamento desses sítios.

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.