Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507470O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei...1457941204507470Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoO veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique prejudicada a aplicação da norma legal a ser promulgada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445460Direito ConstitucionalSegundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislat...Questão 457941204446493Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.Questão 457941204531509Direito ConstitucionalAs polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores d...Questão 457941204539429Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercidaQuestão 457941204544970Direito ConstitucionalMediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que ...Questão 457941204563241Direito ConstitucionalAo ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...Questão 457941204573514Direito ConstitucionalNo presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de...Questão 457941204649371Direito ConstitucionalTendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204653310Direito ConstitucionalA CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...Questão 457941204669277Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.