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Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por
Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da Repúbl...
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos par...
Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido pa...
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania ...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não ...
O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.
Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constit...