Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608820O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.1457941204608820Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira NacionalO governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447086Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204464669Direito ConstitucionalOs estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservaçã...Questão 457941204517168Direito ConstitucionalCompete à Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro coletar e processar informações dos eventos inseridos na agenda do Ministro de Estado.Questão 457941204531547Direito ConstitucionalOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determi...Questão 457941204539779Direito ConstitucionalConforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelQuestão 457941204558519Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de ...Questão 457941204564638Direito ConstitucionalO STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diant...Questão 457941204593895Direito ConstitucionalA União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo ...Questão 457941204614365Direito ConstitucionalA divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.Questão 457941204621660Direito ConstitucionalA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advoc...