Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 4579412045022038 Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislat...1457941204502203Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais8 Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491216Direito ConstitucionalConstitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.Questão 457941204491573Direito ConstitucionalNas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações rec...Questão 457941204509495Direito ConstitucionalNo que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204536905Direito ConstitucionalNo que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inters...Questão 457941204562136Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado.A res...Questão 457941204570395Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens...Questão 457941204570397Direito ConstitucionalAcerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1...Questão 457941204590649Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.Questão 457941204607401Direito ConstitucionalDiferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.Questão 457941204618146Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.