Para a fixação dos padrões de vencimento, podem-se considerar os requisitos para a investidura no cargo, de acordo com a...

A garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.

De acordo com a CF, os partidos políticos são

Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seg...

Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um n...

Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais previstas em favor da defesa desses direitos, assinale a opção correta.

A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.