///
Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.
Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.
As ondas renovatórias estão estreitamente relacionadas com a criação e modificação de leis para impulsionar a popularização do acesso à justiça.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constitu...
No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Em conflitos que envolvam a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação deverá prevalecer, dado o interesse...
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constitu...
O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.