Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589161Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora ...1457941204589161Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisSerá nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476584Direito ConstitucionalNo que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Não obstante a importância da função de controle dos tribu...Questão 457941204490044Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941204494573Direito ConstitucionalNo que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídic...Questão 457941204503955Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quandoQuestão 457941204517714Direito ConstitucionalA prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...Questão 457941204562074Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.Questão 457941204580995Direito ConstitucionalO princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.Questão 457941204588958Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.Questão 457941204625476Direito ConstitucionalCom o advento da Constituição de 1988, Brasília deixou de ser a capital da República em favor do Distrito Federal, que passou a ter esse status.Questão 457941204628182Direito ConstitucionalAcerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.