Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204640849O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na no...1457941204640849Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalO denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477970Direito ConstitucionalA limitação imposta ao chefe do Poder Executivo municipal no que tange à competência de expedir decretos é norma aplicável aos municípios em razão do ...Questão 457941204488356Direito ConstitucionalO texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.Questão 457941204509470Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204509488Direito ConstitucionalA intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimentoQuestão 457941204527000Direito ConstitucionalO estado poderá intervir em seus municípios quandoQuestão 457941204561877Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.I Na realização da atividade de controle...Questão 457941204572162Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204587324Direito ConstitucionalSomente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ...Questão 457941204598397Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes.O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo...Questão 457941204613972Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.