Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509470Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção co...1457941204509470Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaEm relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AOs objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.BAs normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.CAs diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.DDevido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.EO princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449210Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande mont...Questão 457941204464620Direito ConstitucionalAs chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.Questão 457941204477890Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma constitucional por meio de um procedimento específico, a exemplo das emendas constituci...Questão 457941204496933Direito ConstitucionalOs orçamentos fiscal e de investimentos, no âmbito da lei orçamentária anual da União, contemplam, entre seus objetivos, a redução das desigualdades i...Questão 457941204507262Direito ConstitucionalPara a realização de reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, faz-se necessária apenas a simples autorização da autoridade compete...Questão 457941204524866Direito ConstitucionalA iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência doQuestão 457941204569490Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204602896Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204632695Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às...Questão 457941204652774Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,