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A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.
A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federati...
A Constituição Federal de 1988 é primordialmente um instrumento de garantia do indivíduo diante do enorme poder coercitivo estatal, de modo que contra...
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, n...
A competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individua...
Os efeitos patrimoniais resultantes da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devidos a partir da data da impetração mandamenta...
A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...
De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.