Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597245A competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos r...1457941204597245Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisA competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individuais, e não, a direitos que visem a toda uma categoria de trabalhadores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446723Direito ConstitucionalO direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse ente...Questão 457941204472636Direito ConstitucionalAcerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudênc...Questão 457941204483165Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não podem determinar, mesmo que fun...Questão 457941204502020Direito ConstitucionalCaso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supre...Questão 457941204512770Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.Questão 457941204541925Direito ConstitucionalO STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...Questão 457941204546980Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em b...Questão 457941204590115Direito ConstitucionalAs prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrig...Questão 457941204590775Direito ConstitucionalConforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.Questão 457941204628939Direito ConstitucionalAo expressar suas ideias acerca do mandato parlamentar, o autor do texto emprega o método indutivo de raciocínio, isto é, o tópico frasal inicial corr...