Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204472636Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção corret...1457941204472636Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoAcerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).AÉ possível a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, ainda que dentro da mesma legislatura.BEm respeito à autonomia dos poderes, admite-se, por sucessivas vezes, a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo.CA reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo é vedada pelo texto constitucional, em conformidade com o princípio republicano.DA reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo da mesa diretora somente é possível por ocasião da passagem de uma legislatura para outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457176Direito ConstitucionalEntre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a deQuestão 457941204480247Direito ConstitucionalO prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, ...Questão 457941204506829Direito ConstitucionalO deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.Questão 457941204521409Direito ConstitucionalSe, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,Questão 457941204564637Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.Questão 457941204576536Direito ConstitucionalPara fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, ...Questão 457941204594263Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo e à administração pública, julgue o seguinte item.A competência conferida ao presiden...Questão 457941204621892Direito ConstitucionalPor tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...Questão 457941204625022Direito ConstitucionalPertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito d...Questão 457941204628217Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.