Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204576536Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas ativi...1457941204576536Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadePara fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447414Direito ConstitucionalAcerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204498490Direito ConstitucionalA CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.Questão 457941204521463Direito ConstitucionalA ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidadeQuestão 457941204544347Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da UniãoQuestão 457941204548478Direito ConstitucionalMedida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público r...Questão 457941204574703Direito ConstitucionalEm atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204600982Direito ConstitucionalA partir da ideia de jurisdição constitucional das liberdades e tendo em vista seus principais mecanismos, assinale a opção correta.Questão 457941204603941Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, mas podem ter seus efeitos res...Questão 457941204663776Direito ConstitucionalA norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada,...