Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498490A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser pag...1457941204498490Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470264Direito ConstitucionalA finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilíci...Questão 457941204521405Direito ConstitucionalO chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência deQuestão 457941204524682Direito ConstitucionalLegislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado Federal por maioria relativa dos membros de ambas as casas legislativas pode estabe...Questão 457941204526662Direito ConstitucionalA postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.Questão 457941204532274Direito ConstitucionalEm razão do princípio da segurança jurídica, de acordo com o STF, os tribunais de contas devem apreciar a legalidade dos atos de aposentadoria, reform...Questão 457941204535670Direito ConstitucionalEm se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.Questão 457941204562175Direito ConstitucionalEm relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...Questão 457941204612553Direito ConstitucionalConsoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.Questão 457941204615999Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204637400Direito ConstitucionalA unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.