Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548478Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, ...1457941204548478Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoMedida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443442Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gest...Questão 457941204447210Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos.Admite-se a contratação tempor...Questão 457941204464324Direito ConstitucionalPor meio de decreto legislativo, o Congresso Nacional, no exercício de sua competência exclusiva, exerce o poder de sustar os atos normativos do Poder...Questão 457941204507314Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado aoQuestão 457941204507463Direito ConstitucionalNo âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente...Questão 457941204514251Direito ConstitucionalO projeto apresenta vício de iniciativa, pois a competência é privativa do chefe da unidade gestora do RPPS no âmbito do município.Questão 457941204516507Direito ConstitucionalJosé, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo ...Questão 457941204526527Direito ConstitucionalPara a promoção de juiz federal, pelo critério de merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é constitucional a vinculação da escolha p...Questão 457941204602078Direito ConstitucionalConsiderando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204602439Direito ConstitucionalUma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido ...