Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507463No âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato...1457941204507463Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINo âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente à vigência do parâmetro constitucional supostamente violado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471490Direito ConstitucionalAs súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de en...Questão 457941204475912Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos itens.I A CF adota o modelo de financia...Questão 457941204486577Direito ConstitucionalParte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.Questão 457941204504026Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204537477Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado como disciplina nos horários normais de aula nas escolas públicas e privadas de ensino...Questão 457941204590248Direito ConstitucionalO seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.Questão 457941204619641Direito ConstitucionalCom relação à DP, assinale a opção correta.Questão 457941204621616Direito ConstitucionalRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.Questão 457941204629501Direito ConstitucionalDada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que...Questão 457941204650793Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legi...