Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exerc...

O STF declarou a constitucionalidade do sigilo da movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais.

A norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, de forma desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a part...

A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada p...

Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.

Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a compe...

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo crité...

Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público r...

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, o Poder Executivo estadual pode, mediante ato adm...

É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.