A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, o Poder Executivo e...

Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...

A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

As leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito ...

É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir.Se um membro do Minist...

As referências culturais do Brasil referem-se principalmente aos gostos, hábitos e crenças produzidos pelos encontros entre raças e culturas que marca...

A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência priv...

A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional do...

Matéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.