Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490184As leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de ação direta de in...1457941204490184Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIAs leis municipais ou distritais podem ser questionadas no âmbito do controle concentrado, por meio de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do STF, desde que o parâmetro seja a CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461119Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, p...Questão 457941204464319Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passag...Questão 457941204483838Direito ConstitucionalÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos político...Questão 457941204527801Direito ConstitucionalA referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.Questão 457941204561051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.I O direito à liberdade de reunião é garantido pela...Questão 457941204598391Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, concernentes à administração pública.Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários esta...Questão 457941204605839Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de baniment...Questão 457941204625149Direito ConstitucionalCompete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.Questão 457941204630424Direito ConstitucionalUma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que p...Questão 457941204644478Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...