Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625149Compete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Públic...1457941204625149Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalCompete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500209Direito ConstitucionalNo que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, comp...Questão 457941204502342Direito ConstitucionalA respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941204507705Direito ConstitucionalSomente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativoQuestão 457941204507828Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204514183Direito ConstitucionalA inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de 1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido por senador em situação que não guar...Questão 457941204514192Direito ConstitucionalO servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não dê ciência ao Tribunal de Conta...Questão 457941204523619Direito ConstitucionalCom relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.I A competência dos tribunais estaduais será definida na Constit...Questão 457941204530438Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de d...Questão 457941204543023Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.Questão 457941204577300Direito ConstitucionalAinda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.