Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204500209No que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receit...1457941204500209Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNo que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464498Direito ConstitucionalNa aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tem...Questão 457941204486043Direito ConstitucionalOs tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de ...Questão 457941204504124Direito ConstitucionalRelativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constit...Questão 457941204531273Direito ConstitucionalContemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.Questão 457941204548215Direito ConstitucionalO direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.Questão 457941204562020Direito ConstitucionalApós a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é doQuestão 457941204577300Direito ConstitucionalAinda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204598839Direito ConstitucionalO governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relaçã...Questão 457941204613189Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...Questão 457941204614066Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por fo...