Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204598839O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência ...1457941204598839Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisO governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455423Direito ConstitucionalSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela seráQuestão 457941204521405Direito ConstitucionalO chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência deQuestão 457941204521831Direito ConstitucionalO aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do ...Questão 457941204536328Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de munic...Questão 457941204541466Direito ConstitucionalA adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos...Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204589262Direito ConstitucionalCom referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ...Questão 457941204590056Direito ConstitucionalConsidere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por ofensa a dispositivos const...Questão 457941204622371Direito ConstitucionalNo Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organiz...Questão 457941204651090Direito ConstitucionalA doutrina diverge no que se refere ao considerar municípios entidades federativas. Para alguns, são apenas divisões político-administrativas dos esta...