Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204455423Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será1457941204455423Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela seráAconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.Binconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.Cinconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.Dconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.Econstitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469363Direito ConstitucionalCargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos, bem como aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, desde que regist...Questão 457941204498936Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência...Questão 457941204528635Direito ConstitucionalAs CPI possuem discricionariedade para decidir sobre as possíveis linhas investigativas no âmbito material e do destinatário subjetivo da apuração.Questão 457941204578555Direito ConstitucionalA lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando es...Questão 457941204597131Direito ConstitucionalDe acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos pro...Questão 457941204606644Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetívei...Questão 457941204612097Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...Questão 457941204613193Direito ConstitucionalCom relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de...Questão 457941204642009Direito ConstitucionalÉ permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício...Questão 457941204651624Direito ConstitucionalComo condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.