Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204606644As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis...1457941204606644Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos IndígenasAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447408Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204450505Direito ConstitucionalLei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Exe...Questão 457941204456992Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204464322Direito ConstitucionalOs estados-membros não detêm competência administrativa para explorar loterias, pois é competência exclusiva da União legislar sobre sistemas de consó...Questão 457941204487772Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.Questão 457941204488665Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988....Questão 457941204488810Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941204604058Direito ConstitucionalConsiderando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...Questão 457941204642008Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento...Questão 457941204665590Direito ConstitucionalPara matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.