À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as q...

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.

É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional, ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em casos concretos.

A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de direito.

Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de ses...

O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário...

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.Em razão do princípio da simetria, a...

Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável a...

Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,...